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Audiência Judicial é realizada em Trindade do Sul

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ImprimirReportar erroTags:conflitos, normalidade, habitacional, geral, dão, última, desordenada e povoando403 palavras6 min. para ler
Audiência Judicial é realizada em Trindade do Sul
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Na última quinta-feira (28-09), foi realizado, nas dependências da Câmara de vereadores de Trindade do Sul, uma audiência judicial, para tratar da ação de reintegração de posse movida pelo município em desfavor dos invasores da quadra 70, bairro São José.
No mês de abril do corrente ano, cerca de 30 (trinta) pessoal invadiram um espaço público de 21.830 m², razão pela qual a ação de reintegração de posse foi proposta.
A audiência foi sugerida pelo departamento jurídico municipal, na ocasião do ingresso judicial e, deferida pelo Poder Judiciário, que se fez presente através do juiz da comarca, Dr. Tarcísio Rosendo Paiva.
O magistrado entendeu por realizar a audiência em Trindade do Sul, tendo em vista a quantidade de pessoas envolvidas, a condição social das mesmas, bem como a logística a ser aplicada.
Segundo o advogado, Uelinton Paulo Nath Santin, as invasões a bens públicos não ajudam a resolver o problema habitacional do município, no geral as invasões se dão de forma desordenada, povoando locais, sem infraestrutura, sem as condições mínimas de moradia.
Ainda segundo o advogado, nem todas as pessoas que estão ocupando a área precisam de fato de moradia, se percebe muitos aproveitadores, que invadem locais com intuito financeiro, essas pessoas dificultam o trabalho social, gerando injustiça para aqueles que realmente precisam.
O assessor finalizou afirmando que não podem ser toleradas as invasões, pois, aos olhos de terceiros parecerá que o Poder Público não se faz presente, assim no sentir da população parecerá que obras ilegais e invasões poderiam se dar livremente, fomentando o sentimento de impunidade, o que viria a corroborar com novas invasões, o que não contribui para solucionar o problema daqueles que mais precisam.
A audiência ocorreu dentro da normalidade, tendo ficado estipulado prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para ser apresentado proposta de conciliação, nesse prazo, o conselho municipal de habitação, juntamente com a Secretaria da assistência social proferirá parecer sobre as condições dos invasores, após a juntada do documento, caberá ao juiz decidir sobre a liminar de reintegração de posse.
Participaram da audiência, além do Dr. Juiz, representantes do conselho de habitação, representantes da secretaria da assistência social, além do assessor jurídico municipal, Uelinton Paulo Nath Santin e da advogada Fernanda Lazzaretti, a quem, de forma dativa, coube representar os invasores.


A atitude em realizar tal audiência é inovadora e mostra o compromisso e o zelo da administração municipal e do Poder Judiciário, em buscar soluções amigáveis para os conflitos.  

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