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Esclarecimentos a respeito do AUMENTO DO IPTU

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ImprimirReportar erroTags:imprensa, tivessem, valorização, cenário, desenvolvimento, estabelece, atualizações e venais431 palavras7 min. para ler
Esclarecimentos a respeito do AUMENTO DO IPTU
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A Administração Municipal de Trindade do Sul torna público um esclarecimento a respeito do Aumento do IPTU neste ano de 2014 respondendo a uma pergunta:
Porque os valores do IPTU para o ano de 2014 tiveram considerável aumento?

Primeiramente, cabe ressaltar que o IPTU é cobrado seguindo uma alíquota estabelecida por Lei Municipal sobre o Valor Venal do Imóvel Urbano. No município de Trindade do Sul anteriormente a referida alíquota era de 2% (dois por cento) sobre o valor do imóvel, sendo que no ano de 2013 foi aprovado o Projeto de Lei REDUZIU o percentual para 0,3% (zero vírgula três por cento), ou seja, A ALÍQUOTA DE COBRANÇA NÃO AUMENTOU E SIM DIMINUIU, conforme Lei Municipal 1.586/2013.

Ocorre, que desde o ano de 2002, ou seja, a mais de 11 anos não era realizado o Recadastramento Imobiliário do Município, conforme apontamento do Tribunal de Contas em seu parecer 449/2012, no item 8.2.1 Planta de Valores Desatualizada, o qual é categórico ao apontar que existem imóveis com valores desatualizados que chegam a 9.099,63% (Nove mil e noventa e nove vírgula sessenta e três por cento) de defasagem, chegando absurdamente à terrenos avaliados pelo valor irrisório de R$ 331,20 (trezentos e trinta e um reais e vinte centavos), valor hoje impraticável no município de Trindade do Sul.

Com base no parecer do Tribunal de Contas, a Administração Municipal buscou a solução mais pertinente para o problema não tendo culpa pela defasagem sofrida pelos imóveis no decorrer dos anos. Tampouco importa no momento de qual Administração é a culpa, certo é que os imóveis que há 11 anos possuíam uma avaliação, hoje têm o seu valor muito mais elevado, diante da valorização sofrida perante o cenário de desenvolvimento que se estabelece no Município.

Se as atualizações dos Valores Venais dos imóveis urbanos tivessem sido realizadas ao longo dos anos, esse acréscimo hoje não seria súbito como foi e, os valores arrecadados já poderiam ter sido revertidos em melhorias no Município.

Desta forma o que ocorreu foi uma atualização dos valores dos imóveis, de maneira justa cabe observar. A Administração Municipal deverá manter atualizada todos os anos para que não aconteçam mais casos dessa natureza. Cabe salientar também que a alíquota de 0,3% cobrada no município, é das menores já verificadas na região e, que estes valores certamente serão revertidos em benefícios para a comunidade trindadense. Afinal é direito da população cobrar e exigir melhorias e benefícios da Administração, mas também é importante compreender os preceitos da arrecadação.

Ao fim, deixamos uma pergunta que pode ajudar a responder muitos comentários. Você contribuinte que teve seu IPTU acrescido, venderia o seu imóvel pelo preço avaliado em 2002?


Assessoria de Imprensa


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