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Executivo Municipal encaminha Projetos de Lei para apreciacao do Poder Legislativo

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ImprimirReportar erroTags:pim, efetivos, servidor, coordenação, coordenador, criar, rio e estado476 palavras8 min. para ler
Executivo Municipal encaminha Projetos de Lei para apreciacao do Poder Legislativo
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O Executivo Municipal de Trindade do Sul encaminhou na última semana diversos Projetos de Lei de interesse público e da população trindadense, os quais podemos destacar:
 
Projeto de Lei Municipal Nº 015/2015
 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratear a importância de R$ 14.196,00 (quatorze mil cento e noventa e seis reais), em favor dos Agentes Municipais de Saúde, a título de pagamento de abono e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Municipal Nº 023/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professor de Educação Especial para atuar junto à Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Cultura e Juventude e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Municipal Nº 022/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio e realizar despesas e dá outras providências.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio mensal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a Associação dos Acadêmicos de Trindade do Sul - ASAT, inscrita no CNPJ sob nº 07.821.824/0001-71, sendo destinada a realização do Transporte Escolar.
 
Projeto de Lei Municipal Nº 021/2015
Institui Gratificação aos Fiscais a serem designados, nos termos do PIT - Programa de Integração Tributária e dá outras providências.
Fica criada a “Gratificação Programa Integração Tributária”, a ser atribuída a Servidores Efetivos designados pelo Poder Executivo para atuar na Implementação do Programa de Integração Tributária, nos termos do Convênio Firmado entre o Município de Trindade do Sul e o Estado do Rio Grande do Sul.
 
Projeto de Lei Municipal Nº 020/2015
 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar gratificação de Coordenador do Programa NASF, contratar servidores  por prazo determinado em caráter emergencial e dá outras providências.


Fica criada a Gratificação de Coordenação do Programa NASF, a ser atribuída a Servidor Efetivo designado para Coordenar o Programa, e fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar servidores por prazo determinado, sendo 01 Professor de Educação Física e 01 Psicólogo.
 
Projeto de Lei Municipal Nº 016/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidores públicos municipais e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder Servidores Públicos Municipais, com ônus para a origem, para a APAE.
 
Projeto de Lei Municipal Nº 017/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com A APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais para repasse de recurso e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Municipal Nº 018/2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxilio financeiro para o CTG Lenço Preto de Trindade do Sul - RS, inscrito no CNPJ sob nº 93.853.547/0001-10, que será utilizado para pagamento de aulas de danças típicas gaúchas para a Invernada Artística do CTG Lenço Preto de Trindade do Sul – RS.
Projeto de Lei Municipal Nº 019/2015


Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo limitado, em caráter emergencial e dá outras providências. As vagas são 03 para o cargo de Agentes Visitadores/PIM.

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