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Prefeito exonera secretários para atender Lei de Responsabilidade Fiscal

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Prefeito exonera secretários para atender Lei de Responsabilidade Fiscal
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A Administração Municipal de Trindade do Sul, através do Prefeito Luiz da Silva precisou tomar atitudes drásticas de contenção de despesas para poder equilibrar as contas públicas e fechar o ano com as contas em dia respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No último 16 de setembro o Legislativo Municipal aprovou o Projeto de Lei que institui o Turno Único em todas as secretarias exceto as de Educação e Saúde como medida de contenção de despesas com respectiva redução nos salários de Cargos de Confiança, Secretários e Funções Gratificadas.

Mesmo com a medida após uma análise aprofundada da situação financeira do município, o Prefeito Luiz da Silva Rosa, juntamente com o Vice-Prefeito Odair Adilio Pelicioli decidiram por exonerar todos os secretários municipais exceto os Secretários de Educação e Obras indispensáveis no momento. A Secretaria Municipal de Saúde também essencial continuará a cargo do Vice-Prefeito Odair. A exoneração acontecerá a partir de 30 de setembro de 2014.

A situação financeira do município de Trindade do Sul é semelhante à todos os municípios da região que se ao chegar no final ano se veem obrigados a tomar decisões como esta para fechar o ano fiscal com as contas em dia. O executivo municipal ainda está realizando um estudo em todos os convênios e contratos, onde serão mantidos apenas os essenciais e mesmo assim com redução de 25%. O prefeito Luiz ainda instituiu um decreto que estabelece cortes drásticos nos gastos públicos mantendo apenas os serviços mais essenciais.


Confira a seguir o Decreto Municipal 039/2014 na íntegra:
DECRETO MUNICIPAL Nº 039/2014
 
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
       LUIZ DA SILVA DA ROSA, Prefeito Municipal de Trindade do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
 
       Considerandoas disposições constantes naLei Complementar Federal n° 101/2000 e a Lei Municipal 1439, de 27 de setembro de 2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;
       Considerandoa queda de receita do Município, decorrente da redução dos repasses do FPM e ICMS;
                   Considerando que há a necessidade de redução de despesas, de limitação de empenho e movimentação financeira com o objetivo de manter, na execução orçamentária, o equilíbrio das contas públicas para o exercício financeiro vigente, e;
                   Considerandoo Decreto Municipal nº 021, de 28 de maio de 2014.
 
D E C R E T A

 
       Art. 1º - Fica decretado que será realizada:
 

I – a revisão detodos os convênios e contratos celebrados pelo município com imediata suspensão temporária, mantendo-se somente os considerados essenciais, com redução na ordem de 25% (vinte e cinco por cento) do seu valor;
 
II – exoneração dos Secretários Municipais, com exceção dos Secretários da Educação e Obras.
 
       Art. 5º - Este Decreto Municipal entrará em vigor a partir de 1º de outubro de 2014.
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE DO SUL – RS,
em 24 de setembro de 2014
 
 
LUIZ DA SILVA ROSA
Prefeito Municipal
 

Registre-se e Publique-se

Data Supra:

 

 

ODAIR ADILIO PELICIOLI
Secretário Municipal da Administração

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