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Título do documento:Edital Parcial de Contribuição de Melhoria nº 003/2019
Número/Código:003/2019
Tipo:Edital



O MUNICÍPIO DE TRINDADE DO SUL, do Estado do Rio Grande do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 92.399.211/0001-67 representado neste ato por seu Prefeito, Odair Adílio Pelicioli, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, de acordo com o disposto no art. 112 e seguintes do Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº 1.848/ de 2017, torna público o presente Edital para fins de LANÇAMENTO DA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, relativa às obras de pavimentação dos trechos de Ruas citadas na tabela abaixo.




Edital