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Título do documento:Edital de Contribuição de Melhoria nº 007/2019
Número/Código:007/2019
Tipo:Edital



O MUNICÍPIO DE TRINDADE DO SUL, do Estado do Rio Grande do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 92.399.211/0001-67 representado neste ato por seu Prefeito, Odair Adílio Pelicioli, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, de acordo com o disposto no art. 112 e seguintes do Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº 1.848 de 2016, c/c a Lei Municipal nº 2.088 de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei Municipal nº 2.097 de 05 de junho de 2019, torna público o presente Edital para fins de LANÇAMENTO DA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, relativa às obras de pavimentação de parte da Rua citada, na tabela abaixo. Verifique Edital completo em anexo.




Edital 007/2019