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Título do documento:Edital de Contribuição de Melhoria
Número/Código:013/2019
Tipo:Edital



Edital de Contribuição de Melhoria nº 013/2019/Referente ao Edital de Abertura nº 005 /2019

O MUNICÍPIO DE TRINDADE DO SUL, do Estado do Rio Grande do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 92.399.211/0001-67 representado neste ato por seu Prefeito, Odair Adílio Pelicioli, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, de acordo com o disposto no art. 112 e seguintes do Código Tributário Municipal, Lei Municipal nº 1.848 de 2016, c/c a Lei Municipal nº 3.001 de 19 de Junho de 2019, torna público o presente Edital para fins de LANÇAMENTO DA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, relativa às obras de pavimentação de parte da Rua citada, na tabela abaixo.

Rua Xaxim




Edital