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Título do documento:DECRETO MUNICIPAL Nº 29 DE 16 DE ABRIL DE 2020
Número/Código:29/2020
Tipo:Outras publicações



Decreta situação de calamidade pública no âmbito do município de Trindade do Sul e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Trindade do Sul-RS.


Decreto 29/2020
Anexo I ref. ao decreto 29