Obs.: você está visualizando a versão para impressão desta página.
Voltar ao topo.Ver em Libras.


Reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre novas medidas para prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus.



decreto.pdf

Decreto Calamidade Pública 019-2021
Guardamos estatísticas de uso e utilizamos cookies para melhorar a sua experiência. Saiba mais em nossa política de uso.