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Decreto Municipal Nº 042/2017

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ImprimirReportar erroTags:vice, como, decorrentes, despesas, as, suas, fortalecimento e direitos189 palavras3 min. para ler

DECRETO MUNICIPAL Nº 042/2017 
CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
ODAIR ADÍLIO PELICIOLI, Prefeito Municipal de Trindade do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que legalmente lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social e;
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política da Assistência Social no Município, resolve;
DECRETAR:
Art. 1º Fica convocada a XI Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 06 de julho de 2017, tendo como tema central: "Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 3º Este Decreto Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE DO SUL/RS,
em 14 de Junho de 2017.
ODAIR ADILIO PELICIOLI
Prefeito Municipal
Presidente do Conselho Municipal da
Assistência Social de Trindade do Sul/RS.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
DATA SUPRA:
SÉRGIO BAMPI
Vice-Prefeito Municipal

Fonte: