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LEI ALDIR BLANC (Auxílio aos Artistas)

« Mais recente🔀Publicação: 🛈Categoria:Geral
ImprimirReportar erroTags:culturais, lei, espaços, cadastro, trindade, sul, artistas e cultural405 palavras6 min. para ler
LEI ALDIR BLANC EM FASE DE OPERACIONALIZAÇÃO EM TRINDADE DO SUL
A Lei 14.017/2020, denominada Lei Aldir Blanc foi elaborada pelo Congresso Nacional com contribuição da sociedade civil do meio cultural e artístico de todo o país, com o objetivo de disponibilizar os recursos paralisados do Fundo Nacional de Cultura (três bilhões de reais) aos trabalhadores(as) deste setor no Brasil, bem como, aos espaços culturais prejudicados com a Pandemia COVID 19. Assim, a Prefeitura Municipal de Trindade do Sul através da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto vem acompanhando e estudando a aplicabilidade da Lei Emergencial no município. Informamos também que o recurso ainda não foi repassado ao município.  
Os Municípios poderão usar os recursos de que forma?
O recurso disponibilizado deverá atender ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de:
I ? renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura;
II ? subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; e  
III ? editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
Como os Artistas e Espaços Culturais de Trindade do Sul devem proceder?
O primeiro passo é saber se você ou sua instituição enquadram-se nos critérios da lei para receber o auxílio ou subsídio. O segundo passo é realizar o seu PRÉ CADASTRO em nível municipal. Sem o cadastro não será possível obter o auxílio/subsídio.
PRAZO: Os cadastros municipais devem ser realizados do dia 06 de agosto até o dia 19 de agosto de 2020.
As informações completas sobre os critérios da Lei Aldir Blanc e os formulários de cadastro para Artistas ou Espaços Culturais estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Trindade do Sul: https://www.trindadedosul.rs.gov.br
Nos links abaixo estão disponíveis as fichas para Cadastro de Artistas e Espaços Culturais.
Cadastro de Espaços Culturais
https://forms.gle/eKMPw7xzdw8VH8Mn6  
Cadastro de Artistas
https://forms.gle/vAN4brqYmRwWQBpd7  
Lei 14.017/2020: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14017.htm
 


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