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Executivo Municipal discute a alteração da data base com servidores municipais

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No início da manhã de hoje (06), o Prefeito Municipal Elias Miguel Segalla e o Vice – Prefeito Tarciso Rossatto receberam no Gabinete Municipal representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, para uma importante reunião de esclarecimentos de assuntos de interesse dos servidores, convocada pelo Executivo.

Um dos principais pontos debatidos, foi o projeto de lei que o Executivo Municipal, encaminhou para a Câmara de Vereadores e irá para a votação na sessão de amanhã, dia 07 de dezembro, no qual o Executivo pretende trazer a data base do mês de abril para o mês de fevereiro. Isso significa que a alteração do valor que os servidores públicos receberão vai ser em fevereiro e não em abril como estava previsto, caso o Legislativo aprove o projeto. A última alteração da data base foi no ano de 2009, no governo de Valdomiro Bosa.

Neste projeto há uma alteração num parágrafo único, no qual estabelecia índice de correção monetária, pois conforme a súmula n° 42 do Supremo Tribunal Federal, “é inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária”.

Na oportunidade o Prefeito Municipal Elias Miguel Segalla enfatizou que em janeiro vai convocar extraordinariamente a Câmara de Vereadores Municipais, para encaminhar um projeto de lei, no qual irá conceder o índice que as contas públicas permitirem. Até o momento não há um índice fixo.

Também acompanharam a reunião os vereadores Valdomiro Bosa, Alceu Pedroso, Adílio Tomasi e Josué Basso, representantes dos professores municipais, representantes dos servidores inativos e do Fapas.

 

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