Decretos Municipais

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Decreto Municipal n° 001/2022

Regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço e estabelece medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavirus (COVID-19) no município

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Decreto Municipal n° 113/2021

Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Trindade do Sul-RS, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 36/2020. Arquivo para

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Decreto Municipal n° 110/2021

Institui ponto facultativo nas repartições públicas municipais em virtude das festividades do Natal e Ano Novo e dá outras providências. Arquivo para Download: Decreto Municipal

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