Decretos Municipais

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Decreto Municipal n° 069/2021

Regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços e estabelece medidas para o enfretamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no município

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Decreto Municipal n° 065/2021

Regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços e estabelece medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no município

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Decreto Municipal nº 063/2021

Regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço e estabelece medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavirus (COVID-19) no município

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Decreto Municipal nº 062/2021

Regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços e estabelece medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavirus (COVID-19) no município

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Decreto Municipal n° 050/2021

Título do documento: Decreto Municipal n° 050/2021 Número/Código: Decreto 050/2021 Institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento

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Decreto Municipal nº 049/2021

Título do documento: Decreto Municipal nº 049/2021 Número/Código: Decreto Municipal 049/2021 Determina a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual n° 55.240, de

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Decreto Municipal nº 046/2021

Título do documento: Decreto Municipal nº 046/2021 Número/Código: Decreto Municipal 046/2021 Determina a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual nº 55.240, de

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Decreto Municipal n° 044/2021

Título do documento: Decreto Municipal n° 044/2021 Número/Código: Decreto Municipal 044/2021 Determina a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual n° 55.240, de

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