Na noite de segunda-feira (26), o plenário da Câmara de Vereadores de Trindade do Sul foi palco de uma das audiências públicas mais significativas da história recente do município.
Convocada pelo Poder Executivo, a reunião teve como pauta central a grave situação do Hospital Santa Rosa de Lima e a possibilidade de intervenção municipal na gestão da instituição.
A audiência contou com a presença do prefeito Odair Adilio Pelicioli, do vice-prefeito e advogado Dr. Ricardo Pizzi, da presidente do Legislativo Eliane Vigne Machado, da promotora de Justiça Dra. Cátia Gabriela Bonini, de representantes da 15ª Coordenadoria Regional de Saúde, técnicos da saúde, conselheiros municipais e da população em geral, que lotou o plenário.
A abertura dos trabalhos foi realizada pelo assessor jurídico do Município, Dr. Uelinton Paulo Nath Santin, que destacou o caráter público, transparente e participativo do encontro. A audiência foi amparada legalmente pelo artigo 37 da Constituição Federal, pela Lei nº 8.080/1990 (que regula o SUS) e pela Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde.
“Trindade não aceitará mais imposições”
Durante sua fala, o prefeito Odair Pelicioli foi enfático ao afirmar que, embora o hospital tenha natureza privada, o município é solidariamente responsável pelos serviços prestados à população e, por isso, não aceitará qualquer imposição de nova gestão sem que haja análise criteriosa por parte da Administração.
“O hospital é financiado, em sua maioria, com recursos públicos. Portanto, a Prefeitura exige responsabilidade, idoneidade e experiência comprovada das entidades que queiram assumir a gestão. Não aceitaremos que se imponha à nossa população qualquer entidade sem critérios claros e avaliação técnica e jurídica”, afirmou.
A presidente da Câmara de Vereadores, Eliane Vigne Machado, reafirmou o compromisso do Legislativo em fiscalizar e representar os interesses da população. “Nosso papel é garantir que decisões como essa, que afetam diretamente a saúde das pessoas, sejam tomadas com responsabilidade e diálogo com a comunidade”, declarou.
Diagnóstico técnico revela colapso na gestão atual
O secretário municipal de Saúde, Valdemir Zorzi, e a técnica Andreia Blau apresentaram dados que demonstram as dificuldades enfrentadas pelo hospital, como a precariedade na estrutura, ausência de serviços essenciais e má gestão dos recursos. O médico Dr. Claudinei Gugel Machado, com décadas de atuação na instituição, destacou falhas básicas em protocolos e a falta de condições mínimas para o trabalho de profissionais da saúde. “A crise no hospital é, acima de tudo, uma crise de gestão”, resumiu.
Representantes da 15ª Coordenadoria Regional de Saúde também manifestaram preocupação, afirmando que os problemas da unidade são recorrentes e que a gestão privada tem dificultado investimentos estaduais. “A localização do hospital é estratégica, mas os problemas estruturais e administrativos travam o seu pleno funcionamento”, disseram. Segundo eles, há intenção de ampliar os serviços, desde que haja uma gestão eficiente.
Hospital pretendia contratar nova gestora sem diálogo com o município.
Durante a audiência, a atual direção do hospital, representada por Anacleta Menegasso, informou que pretendia firmar convênio com o Instituto ISAC, entidade privada com atuação em outros estados do país. O representante do instituto, Tiago Sobreira, apresentou a organização como filantrópica, com experiência em gestão hospitalar, porém sem histórico de atuação no Sul do Brasil. A revelação causou apreensão, especialmente pelo fato de o contrato já estar, segundo o representante, previamente acertado com a direção do hospital.
Por outro lado, o Sr. Ridan Colognese, representante da Associação Hospitalar Vila Nova — entidade gaúcha com décadas de experiência em gestão hospitalar — também apresentou proposta. Ele destacou a atuação da organização no Hospital Comunitário de Sarandi e sua familiaridade com a realidade regional. “Conhecemos a região, temos diálogo constante com a Coordenadoria de Saúde e acreditamos que o Hospital Santa Rosa de Lima tem sim viabilidade. Mas é preciso gestão profissional, com transparência e foco na ampliação dos serviços.”
Administração defende intervenção e anuncia medidas concretas
O vice-prefeito e advogado Dr. Ricardo Pizzi apresentou os fundamentos legais que embasam uma possível intervenção municipal na gestão do hospital, afirmando que o município não apenas pode, como deve, agir diante da situação crítica.
“O município responde judicialmente por falhas no serviço hospitalar. Se continuarmos omissos, colocaremos em risco não apenas a saúde da população, mas também as finanças públicas. É nosso dever intervir e garantir que quem vá assumir essa gestão tenha idoneidade comprovada e compromisso com Trindade do Sul”, defendeu.
Ao final de sua fala, Ricardo submeteu ao público presente a seguinte pergunta: “A comunidade concorda com a intervenção do município na gestão do hospital?” A resposta foi uma aclamação unânime a favor da medida.
Ministério Público acompanhará o processo
A promotora de Justiça Dra. Cátia Gabriela Bonini afirmou que o Ministério Público já acompanha a situação do hospital e que vê viabilidade legal para a intervenção municipal. Ela garantiu que o órgão fiscalizador adotará as medidas necessárias, inclusive judiciais, caso se verifiquem irregularidades no processo de gestão e transição. A promotora também afirmou que acompanhará de perto a análise da idoneidade das entidades interessadas em assumir o hospital.
Encaminhamentos e próximos passos…
Ao encerrar a audiência, o prefeito Odair Pelicioli destacou os seguintes encaminhamentos:
Estudo da edição de um Decreto de Intervenção Municipal no Hospital Santa Rosa de Lima;
Não aceitação de qualquer contratação sem análise e aval técnico-jurídico da Administração Municipal;
Possível contratação emergencial de nova entidade gestora, para assegurar a continuidade dos serviços hospitalares;
Posterior chamamento público para seleção da entidade que assumirá, de forma definitiva, a gestão;
Comunicação oficial aos órgãos de controle e divulgação integral dos registros da audiência à comunidade.
A audiência pública terminou às 21h25, deixando claro que Trindade do Sul exige respeito, responsabilidade e transparência quando o assunto é saúde pública.
