Constitui-se objeto do presente edital, a contratação de empresa visando a prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de coleta e transporte até o Consórcio Intermunicipal de Cooperação em Gestão Pública, dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e dos Resíduos Sólidos da Zona Rural do Município de Trindade do Sul/RS, enquadrados na Classe II (não perigosos), subdividida em classe IIA (não inertes) e classe IIB (inertes), conforme NBR ABNT 10.004/2004, Lei
Federal nº 12.305/2010 – PNRS, Lei Estadual nº 14.528/2014 – PERS e demais legislações pertinentes, caracterizada e especificada no Termo de Referência, no Projeto Básico, e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
