Publica-se conforme disposto na Lei Orgânica do Município e Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2024:
ODAIR ADILIO PELICIOLI, Prefeito Municipal, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação acostado nos autos do Processo Administrativo nº 057/2025, Dispensa de Licitação nº 028/2025, autorizo a contratação da empresa AGRO INSUMOS TRINDADE DO SUL LTDA, inscrição no CNPJ nº 07.491.934/0001-12, situada na Rod. RS 324 Km 70, s/n, Interior, em Trindade do Sul/RS, CEP: 99.615-000, visando a prestação de serviços de horas máquina, de forma emergencial, conforme demanda da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Trânsito de Trindade do Sul/RS, pelo montante total de R$ 56.992,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e dois centavos), conforme a necessidade, com fundamento no Art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Trindade do Sul/RS, 04 de fevereiro de 2026.