Exclusivo para Microempresa (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI), nos termos da Art. 3° e Art. 18, da Lei Complementar 123/06 e Lei Complementar 147/14.
Arquivos para Download:
Edital n° 002-2022 – Pregão Presencial n°001-2022
P0001_22
Ferramentas de Acessibilidade