Exclusivo para Microempresa (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedor individual (MEI), nos termos do Art. 3° e Art. 18, da Lei Complementar 123/06 e Lei Complementar 147/14, para a AQUISIÇÃO CESTAS BÁSICAS PARA FAMILIAS ATINGIDAS PELA ESTIAGEM QUE ASSOLOU O MUNICIPIO DE TRINDADE DO SUL/RS, especificados no Anexo II, processo de n° 59052.009647/2022-58.
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Edital n° 057-2022 – Pregão Presencial n° 021-2022
