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Edital nº 016/2024 – Chamada Pública/PNAE nº 001/2024

Objetivo: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 04/2015, subsidiáriamente a Lei Federal 14.133/2021 e alterações.

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Edital n° 016-2024 – Chamada Pública n°001-2024

Anexo Proposta