Contratação de empresa especializada para a execução de Cursos Profissionalizantes aos Migrantes refugiados Venezuelanos, com recursos oriundos de Plano de
Ação, no âmbito da Portaria 1.103/2025 – MDS, Processo nº 71000.064310/2025-67.
Edital PE nº 013-2025 – 2º Alteração
Termo de Referência – 2º Alteração
Estudo Técnico Preliminar – 2º Alteração