Designa membros para compor a Comissão Gestora Municipal encarregada de coordenar e organizar todas as etapas de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), e dá outras providências.
Designa membros para compor a Comissão Gestora Municipal encarregada de coordenar e organizar todas as etapas de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), e dá outras providências.