DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTROLE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NOS TERMOS DE DECRETO ESTADUAL N. 55.882/2021, ADOTA PROCEDIMENTOS FIRMADOS PELO PROTOCOLO DA REGIÃO COVID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
023- DECRETO MUNICIPAL COVID
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