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Decreto Municipal n° 004/2021

Título do documento: Decreto Municipal n° 004/2021
Número/Código: 004/2021
Tipo: Edital

 

Fica determinada a prorrogação do recesso no atendimento ao público entre os dias 11 e 15 de janeiro de 2021, no Centro Administrativo e demais secretarias, exceto serviços essenciais.

 

ARQUIVO PARA DOWNLOAD

Decreto_n._004

COMUNICADO

Período Eleitoral

De 6 de julho a 7 de outubro de 2024, a Prefeitura manterá suspensa a exibição de notícias no site que impliquem em publicidade institucional bem como as redes sociais oficiais serão desativadas. Essa medida visa cumprir a proibição de publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços prestados pela instituição durante o período eleitoral, conforme determinado pelo art. 73, VI, alínea b, da Lei nº 9.504/1997.

Após esse período, todas as notícias serão restabelecidas em nosso site.

Agradecemos a compreensão de todos e estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.

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