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Decreto Municipal n° 023/2021

Título do documento: Decreto Municipal n° 023/2021
Número/Código: 023/2021
Tipo: Decreto

 

Determina a aplicação das medidas sanitárias permanentes instituídas pelo Decreto Estadual nº 55.240 de 10 de maio de 2020, das medidas segmentadas (Bandeira Preta), estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 55.782, de 05 de março de 2021 para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia de COVID 19 e da outras providências.

 

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COMUNICADO

Período Eleitoral

De 6 de julho a 7 de outubro de 2024, a Prefeitura manterá suspensa a exibição de notícias no site que impliquem em publicidade institucional bem como as redes sociais oficiais serão desativadas. Essa medida visa cumprir a proibição de publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços prestados pela instituição durante o período eleitoral, conforme determinado pelo art. 73, VI, alínea b, da Lei nº 9.504/1997.

Após esse período, todas as notícias serão restabelecidas em nosso site.

Agradecemos a compreensão de todos e estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.

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