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Decreto Municipal n° 024/2021

Título do documento: Decreto Municipal n° 024/2021
Número/Código: Decreto 024/2021
Tipo: Decreto

 

Suspende a realização de licitações no âmbito municipal, enquanto perdurar as determinações do Decreto Estadual n° 55.782, 05 de março de 2021.

 

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Decreto024-2021

COMUNICADO

Período Eleitoral

De 6 de julho a 7 de outubro de 2024, a Prefeitura manterá suspensa a exibição de notícias no site que impliquem em publicidade institucional bem como as redes sociais oficiais serão desativadas. Essa medida visa cumprir a proibição de publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços prestados pela instituição durante o período eleitoral, conforme determinado pelo art. 73, VI, alínea b, da Lei nº 9.504/1997.

Após esse período, todas as notícias serão restabelecidas em nosso site.

Agradecemos a compreensão de todos e estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.

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