Estabelece normas para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de materiais, bens e serviços comuns, no âmbito municipal e dá outras providências.
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Estabelece normas para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de materiais, bens e serviços comuns, no âmbito municipal e dá outras providências.
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De 6 de julho a 7 de outubro de 2024, a Prefeitura manterá suspensa a exibição de notícias no site que impliquem em publicidade institucional bem como as redes sociais oficiais serão desativadas. Essa medida visa cumprir a proibição de publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços prestados pela instituição durante o período eleitoral, conforme determinado pelo art. 73, VI, alínea b, da Lei nº 9.504/1997.
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