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Decreto Municipal nº 033/2021

Título do documento: Decreto Municipal nº 033/2021
Número/Código: Decreto 033/2021
Tipo: Decreto

 

Determina a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual nº55.240, de 10 de maio de 2020, das medidas Segmentadas (Bandeira Preta), e Decreto Estadual nº 55.819 de 01 de abril de 2021, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia de COVID-19 e dá outras providências.

 

ARQUIVO PARA DOWNLOAD

Decreto_033
 

 

COMUNICADO

Período Eleitoral

De 6 de julho a 7 de outubro de 2024, a Prefeitura manterá suspensa a exibição de notícias no site que impliquem em publicidade institucional bem como as redes sociais oficiais serão desativadas. Essa medida visa cumprir a proibição de publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços prestados pela instituição durante o período eleitoral, conforme determinado pelo art. 73, VI, alínea b, da Lei nº 9.504/1997.

Após esse período, todas as notícias serão restabelecidas em nosso site.

Agradecemos a compreensão de todos e estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.

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