O presente edital possui amparo legal na Lei Municipal nº 3.173 de 02 de junho de 2021, que instituiu no âmbito da Administração Pública do Município o BANCO PROTRIN vinculado ao Programa Trindade de Resultados e Inclusão. O objetivo do Banco ProTrin é servir de ferramenta para alavancar os pequenos empreendedores e a agricultura familiar através da facilidade de acesso ao crédito proporcionando autonomia financeira a economia formal de pequena escala a fim de manter os empreendimentos, através de financiamentos exclusivamente aos Microempreendedores Individuais – MEI, Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte- EPP e pequenos agricultores do Município.
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