SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, MUNICÍPIO DE TRINDADE DO SUL – RS, em cumprimento ao disposto no art. 208, parágrafo 3°, da Constituição Federal, art. 110 e art. 55 a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, torna público os critérios de matrícula para a Educação Infantil na Escola da Rede Municipal de Ensino, que contemplem o atendimento de crianças de 6 meses à 3 anos de idade.
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Edital n° 006-2023 – Secretaria de Educação – CMEI