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Edital n° 03/2023 – Chamamento Público n° 03/2023 – Programa ProTrin Esporte

O presente edital possui amparo legal na Lei Municipal nº 3.233 de 03 de março de 2022, que instituiu no âmbito da Administração Pública do Município o Programa – ProTrin no Esporte.

Arquivo para Download:

Edital n° 03-2023 – Chamamento Público n° 03-2023 – Programa ProTrin Esporte

COMUNICADO

Período Eleitoral

De 6 de julho a 7 de outubro de 2024, a Prefeitura manterá suspensa a exibição de notícias no site que impliquem em publicidade institucional bem como as redes sociais oficiais serão desativadas. Essa medida visa cumprir a proibição de publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços prestados pela instituição durante o período eleitoral, conforme determinado pelo art. 73, VI, alínea b, da Lei nº 9.504/1997.

Após esse período, todas as notícias serão restabelecidas em nosso site.

Agradecemos a compreensão de todos e estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.

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