Decretos Municipais

Título do documento: Decreto Municipal nº 033/2021 Número/Código: Decreto 033/2021 Tipo: Decreto   Determina a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual nº55.240, de

Estabelece preços dos serviços prestados pelo Município e dá outras providências. Arquivo para Download: Decreto Municipal n° 032-2021

Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. Arquivo para Download: Decreto Municipal n° 031-2021 de Suplementação

Título do documento: Decreto Municipal nº 030/2021 Número/Código: Decreto 030/2021 Tipo: Decreto   Determina a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual n°55.240,

Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. Arquivo para Download: Decreto Municipal n° 029-2021 de Suplementação

Título do documento: Decreto Municipal n° 028/2021 Número/Código:  028/2021 Tipo: Decreto    Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfretamento à pandemia do COVID -19,

Título do documento: Decreto Municipal nº 027/2021 Número/Código: Decreto 027/2021 Tipo: Decreto   Determina a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual n°55.240,

Regulamentar as Leis Municipais nº 3.019, de 21 de agosto de 2019 e 3.054, de 20 de fevereiro de 2020. Arquivo para Download: Decreto Municipal

Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. Arquivo para Download: Decreto Municipal n° 025-2021 de Suplementação

Título do documento: Decreto Municipal n° 024/2021 Número/Código: Decreto 024/2021 Tipo: Decreto   Suspende a realização de licitações no âmbito municipal, enquanto perdurar as determinações

Título do documento: Decreto Municipal n° 023/2021 Número/Código: 023/2021 Tipo: Decreto   Determina a aplicação das medidas sanitárias permanentes instituídas pelo Decreto Estadual nº 55.240 de

Título do documento: Decreto Municipal n° 022/2021 Número/Código: Decreto 022/2021 Tipo: Decreto   Determina a aplicação das medidas sanitárias permanentes instituídas pelo Decreto Estadual nº