Decretos Municipais

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Decreto Municipal n° 015/2021

Título do documento: Decreto Municipal n° 015/2021 Número/Código: Decreto 015/2021 Tipo: Edital   Fica determinada a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual

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Decreto Municipal n° 014/2021

Título do documento: Decreto Municipal n° 014/2021 Número/Código: Decreto 014/2021 Tipo: Edital   Fica determinada a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual

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Decreto Municipal n° 012/2021

Título do documento: Decreto Municipal n° 012/2021 Número/Código: Decreto 012/2021 Tipo: Edital   Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais nos dias 15 e

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Decreto Municipal n° 010/2021

Título do documento: Decreto Municipal n° 010/2021 Número/Código: 010/2021 Tipo: Edital   Fica determinada a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual n°

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Decreto Municipal n° 09/2021

Estabelece normas para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de materiais, bens e serviços comuns, no âmbito municipal e dá outras providências. Arquivo

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Decreto Municipal nº 008/2021

Título do documento: Decreto Municipal nº 008/2021 Número/Código: 008/2021 Tipo: Edital   Fica determinada a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual n°

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Decreto Municipal n° 007/2021

Título do documento: Decreto Municipal n° 007/2021 Número/Código: 007/2021 Tipo: Edital   Fica determinada a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual n°

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Decreto Municipal n° 005/2021

Título do documento: Decreto Municipal n° 005/2021 Número/Código: 005/2021 Tipo: Edital   Fica determinada a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual n°

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