Decretos Municipais

Regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços e estabelece medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavirus (COVID-19) no município

PRORROGA medidas estabelecidas no Decreto Estadual n. 55.882 de 15 maio de 2021 que Institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de

Abre Crédito Especial e dá outras providências. Arquivo para Download: Decreto Municipal n° 060-2021 de Suplementação

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 04 de junho de 2021 e dá outras providências. Arquivo para Download: 059 – ESTABELECE

Prorroga as medidas estabelecidas no Decreto Estadual n.55.882 de 15 maio de 2021 que Institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 03 de junho de 2021 e dá outras providências. Arquivo para Download: Decreto Municipal n°

Regulamenta sobre requisitos básicos do transporte escolar, e dá outras providências. Arquivo para Download: Decreto Municipal n° 055-2021

Determina a volta ao trabalho dos afastados por comorbidades e já vacinados com as duas doses contra a COVID-19, e dá outras providências. Arquivo para

Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. Arquivo para Download: Decreto Municipal n° 053-2021 de Suplementação

PRORROGA medidas estabelecidas no Decreto Estadual n. 55.882 de 15 de maio de 2021 que Institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins

Inclui anexo ao Decreto n° 044 de 28 de abril de 2021 no que se refere ao retorno das aulas – calendário escolar, e dá

Título do documento: Decreto Municipal n° 050/2021 Número/Código: Decreto 050/2021 Institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento