Decretos Municipais

“Homologa o regimento interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências”. Arquivo para Download: Decreto Municipal n° 066-2021

Regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços e estabelece medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no município

Abre crédito suplementar e dá outras providências. Arquivo para Download: Decreto Municipal n° 064-202122

Regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço e estabelece medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavirus (COVID-19) no município

Regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços e estabelece medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavirus (COVID-19) no município

PRORROGA medidas estabelecidas no Decreto Estadual n. 55.882 de 15 maio de 2021 que Institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de

Abre Crédito Especial e dá outras providências. Arquivo para Download: Decreto Municipal n° 060-2021 de Suplementação

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 04 de junho de 2021 e dá outras providências. Arquivo para Download: 059 – ESTABELECE

Prorroga as medidas estabelecidas no Decreto Estadual n.55.882 de 15 maio de 2021 que Institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 03 de junho de 2021 e dá outras providências. Arquivo para Download: Decreto Municipal n°

Regulamenta sobre requisitos básicos do transporte escolar, e dá outras providências. Arquivo para Download: Decreto Municipal n° 055-2021

Determina a volta ao trabalho dos afastados por comorbidades e já vacinados com as duas doses contra a COVID-19, e dá outras providências. Arquivo para