Decretos Municipais

Título do documento: Decreto Municipal 016/2021 Número/Código: Decreto 016/2021 Tipo: Edital   Determina a aplicação das medidas sanitárias permanentes instituídas pelo Decreto Estadual nº 55.240

Título do documento: Decreto Municipal n° 015/2021 Número/Código: Decreto 015/2021 Tipo: Edital   Fica determinada a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual

Título do documento: Decreto Municipal n° 014/2021 Número/Código: Decreto 014/2021 Tipo: Edital   Fica determinada a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual

Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. Arquivo para Download: Decreto Municipal n° 013-2021 de Suplementação

Título do documento: Decreto Municipal n° 012/2021 Número/Código: Decreto 012/2021 Tipo: Edital   Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais nos dias 15 e

Regulamenta o sistema de registro de preços e dá outras providências. Arquivo para Download: Decreto Municipal n° 011-2021

Título do documento: Decreto Municipal n° 010/2021 Número/Código: 010/2021 Tipo: Edital   Fica determinada a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual n°

Estabelece normas para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de materiais, bens e serviços comuns, no âmbito municipal e dá outras providências. Arquivo

Título do documento: Decreto Municipal nº 008/2021 Número/Código: 008/2021 Tipo: Edital   Fica determinada a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual n°

Título do documento: Decreto Municipal n° 007/2021 Número/Código: 007/2021 Tipo: Edital   Fica determinada a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual n°

Título do documento: Decreto Municipal n° 006/2021 Número/Código: 006/2021 Tipo: Edital   Ficam corrigidos conforme variação do IGP-M do exercício de 2020, a Planta de

Título do documento: Decreto Municipal n° 005/2021 Número/Código: 005/2021 Tipo: Edital   Fica determinada a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual n°