Decretos Municipais

Título do documento: Decreto Municipal n° 012/2021 Número/Código: Decreto 012/2021 Tipo: Edital   Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais nos dias 15 e

Regulamenta o sistema de registro de preços e dá outras providências. Arquivo para Download: Decreto Municipal n° 011-2021

Título do documento: Decreto Municipal n° 010/2021 Número/Código: 010/2021 Tipo: Edital   Fica determinada a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual n°

Estabelece normas para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de materiais, bens e serviços comuns, no âmbito municipal e dá outras providências. Arquivo

Título do documento: Decreto Municipal nº 008/2021 Número/Código: 008/2021 Tipo: Edital   Fica determinada a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual n°

Título do documento: Decreto Municipal n° 007/2021 Número/Código: 007/2021 Tipo: Edital   Fica determinada a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual n°

Título do documento: Decreto Municipal n° 006/2021 Número/Código: 006/2021 Tipo: Edital   Ficam corrigidos conforme variação do IGP-M do exercício de 2020, a Planta de

Título do documento: Decreto Municipal n° 005/2021 Número/Código: 005/2021 Tipo: Edital   Fica determinada a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual n°

Título do documento: Decreto Municipal n° 004/2021 Número/Código: 004/2021 Tipo: Edital   Fica determinada a prorrogação do recesso no atendimento ao público entre os dias

Estabelece o valor da URM – Unidade de Referência Municipal para o exercício de 2021 e dá outras providências. Arquivo para Download: Decreto Municipal n°

Título do documento: Decreto Municipal n° 002/2021 Número/Código: 002/2021 Tipo: Edital   Fica determinada à aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual n°

Título do documento: Decreto Municipal nº 001/2021 Número/Código: 001/2021 Tipo: Edital   Decreto Municipal n° 01/2021 Decreto referente ao recesso do atendimento ao público entre