Decretos Municipais
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Decreto Municipal n° 071/2021
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação a área de 7.833,94 m2 de parte do lote rural nº 07, da 1ª Secção Trindade, na
Decreto Municipal n° 070/2021
Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Arquivo para Download: Decreto Municipal n° 070-2021
Decreto Municipal n° 069/2021
Regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços e estabelece medidas para o enfretamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no município
Decreto Municipal n° 066/2021
“Homologa o regimento interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências”. Arquivo para Download: Decreto Municipal n° 066-2021
Decreto Municipal n° 065/2021
Regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços e estabelece medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no município
Decreto Municipal n° 064/2021
Abre crédito suplementar e dá outras providências. Arquivo para Download: Decreto Municipal n° 064-202122
Decreto Municipal nº 063/2021
Regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço e estabelece medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavirus (COVID-19) no município
Decreto Municipal nº 062/2021
Regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços e estabelece medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavirus (COVID-19) no município
Decreto Municipal n° 061/2021
PRORROGA medidas estabelecidas no Decreto Estadual n. 55.882 de 15 maio de 2021 que Institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de
Decreto Municipal n° 060/2021
Abre Crédito Especial e dá outras providências. Arquivo para Download: Decreto Municipal n° 060-2021 de Suplementação
Decreto Municipal n° 059/2021
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 04 de junho de 2021 e dá outras providências. Arquivo para Download: 059 – ESTABELECE
Decreto Municipal n° 058/2021
Prorroga as medidas estabelecidas no Decreto Estadual n.55.882 de 15 maio de 2021 que Institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de