Decretos Municipais

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 03 de junho de 2021 e dá outras providências. Arquivo para Download: Decreto Municipal n°

Regulamenta sobre requisitos básicos do transporte escolar, e dá outras providências. Arquivo para Download: Decreto Municipal n° 055-2021

Determina a volta ao trabalho dos afastados por comorbidades e já vacinados com as duas doses contra a COVID-19, e dá outras providências. Arquivo para

Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. Arquivo para Download: Decreto Municipal n° 053-2021 de Suplementação

PRORROGA medidas estabelecidas no Decreto Estadual n. 55.882 de 15 de maio de 2021 que Institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins

Inclui anexo ao Decreto n° 044 de 28 de abril de 2021 no que se refere ao retorno das aulas – calendário escolar, e dá

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