Decretos Municipais

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Decreto Municipal n° 035/2021

Título do documento: Decreto Municipal n° 035/2021 Número/Código: Decreto Municipal 035/2021 Determina a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual n° 55.240, de

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Decreto Municipal n° 034/2021

Título do documento: Decreto Municipal n° 034/2021 Número/Código: Decreto 034/2021 Declara situação de emergência na comunidade de Linha São Vicente, no município de Trindade do

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Decreto Municipal nº 033/2021

Título do documento: Decreto Municipal nº 033/2021 Número/Código: Decreto 033/2021 Tipo: Decreto   Determina a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual nº55.240, de

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Decreto Municipal nº 030/2021

Título do documento: Decreto Municipal nº 030/2021 Número/Código: Decreto 030/2021 Tipo: Decreto   Determina a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual n°55.240,

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Decreto Municipal n° 028/2021

Título do documento: Decreto Municipal n° 028/2021 Número/Código:  028/2021 Tipo: Decreto    Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfretamento à pandemia do COVID -19,

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