Decretos Municipais

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Decreto Municipal nº 027/2021

Título do documento: Decreto Municipal nº 027/2021 Número/Código: Decreto 027/2021 Tipo: Decreto   Determina a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual n°55.240,

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Decreto Municipal n° 024/2021

Título do documento: Decreto Municipal n° 024/2021 Número/Código: Decreto 024/2021 Tipo: Decreto   Suspende a realização de licitações no âmbito municipal, enquanto perdurar as determinações

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Decreto Municipal n° 023/2021

Título do documento: Decreto Municipal n° 023/2021 Número/Código: 023/2021 Tipo: Decreto   Determina a aplicação das medidas sanitárias permanentes instituídas pelo Decreto Estadual nº 55.240 de

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Decreto Municipal n° 022/2021

Título do documento: Decreto Municipal n° 022/2021 Número/Código: Decreto 022/2021 Tipo: Decreto   Determina a aplicação das medidas sanitárias permanentes instituídas pelo Decreto Estadual nº

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Decreto Municipal n° 020/2021

Título do documento: Decreto Municipal n° 020/2021 Número/Código: Decreto 020/2021 Tipo: Edital   Determina a aplicação das medidas sanitárias permanentes instituídas pelo Decreto Estadual nº

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Decreto Municipal 018/2021

Título do documento: Decreto Municipal 018/2021 Número/Código: Decreto 018/2021 Tipo: Edital   Determina a aplicação das medidas sanitárias permanentes instituídas pelo Decreto Estadual nº 55.240

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Decreto Municipal n° 017/2021

Dispões sobre contratação por excepcional interesse público de forma emergencial para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia de COVID-19 e dá outras providências.

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Decreto Municipal 016/2021

Título do documento: Decreto Municipal 016/2021 Número/Código: Decreto 016/2021 Tipo: Edital   Determina a aplicação das medidas sanitárias permanentes instituídas pelo Decreto Estadual nº 55.240

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