Decretos Municipais

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Decreto Municipal nº 046/2021

Título do documento: Decreto Municipal nº 046/2021 Número/Código: Decreto Municipal 046/2021 Determina a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual nº 55.240, de

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Decreto Municipal n° 044/2021

Título do documento: Decreto Municipal n° 044/2021 Número/Código: Decreto Municipal 044/2021 Determina a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual n° 55.240, de

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Decreto Municipal n° 043/2021

Título do documento: Decreto Municipal n° 043/2021 Número/Código: Decreto Municipal 043/2021 Determina a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual n° 55.240, de

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Decreto Municipal n° 035/2021

Título do documento: Decreto Municipal n° 035/2021 Número/Código: Decreto Municipal 035/2021 Determina a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual n° 55.240, de

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Decreto Municipal n° 034/2021

Título do documento: Decreto Municipal n° 034/2021 Número/Código: Decreto 034/2021 Declara situação de emergência na comunidade de Linha São Vicente, no município de Trindade do

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