Decretos Municipais
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Decreto Municipal n° 014/2021
Título do documento: Decreto Municipal n° 014/2021 Número/Código: Decreto 014/2021 Tipo: Edital Fica determinada a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual
Decreto Municipal n° 013/2021
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. Arquivo para Download: Decreto Municipal n° 013-2021 de Suplementação
Decreto Municipal n° 012/2021
Título do documento: Decreto Municipal n° 012/2021 Número/Código: Decreto 012/2021 Tipo: Edital Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais nos dias 15 e
Decreto Municipal n° 011/2021
Regulamenta o sistema de registro de preços e dá outras providências. Arquivo para Download: Decreto Municipal n° 011-2021
Decreto Municipal n° 010/2021
Título do documento: Decreto Municipal n° 010/2021 Número/Código: 010/2021 Tipo: Edital Fica determinada a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual n°
Decreto Municipal n° 09/2021
Estabelece normas para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de materiais, bens e serviços comuns, no âmbito municipal e dá outras providências. Arquivo
Decreto Municipal nº 008/2021
Título do documento: Decreto Municipal nº 008/2021 Número/Código: 008/2021 Tipo: Edital Fica determinada a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual n°
Decreto Municipal n° 007/2021
Título do documento: Decreto Municipal n° 007/2021 Número/Código: 007/2021 Tipo: Edital Fica determinada a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual n°
Decreto Municipal n° 006/2021
Título do documento: Decreto Municipal n° 006/2021 Número/Código: 006/2021 Tipo: Edital Ficam corrigidos conforme variação do IGP-M do exercício de 2020, a Planta de
Decreto Municipal n° 005/2021
Título do documento: Decreto Municipal n° 005/2021 Número/Código: 005/2021 Tipo: Edital Fica determinada a aplicação das medidas Sanitárias Permanentes instituídas pelo Decreto Estadual n°
Decreto Municipal n° 004/2021
Título do documento: Decreto Municipal n° 004/2021 Número/Código: 004/2021 Tipo: Edital Fica determinada a prorrogação do recesso no atendimento ao público entre os dias
Decreto Municipal n° 03/2021
Estabelece o valor da URM – Unidade de Referência Municipal para o exercício de 2021 e dá outras providências. Arquivo para Download: Decreto Municipal n°